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Instrução Normativa
Instrução SPC Nº 10, de 28 de março de 2006
Instrução Normativa nº 583 da SRF, de 20/12/2005
Instrução nº 8 da SPC, de 16/12/2005
Instrução Normativa nº 578, de 06/12/2005, da Secretaria da Receita Federal
IN nº 9, de 17 de janeiro de 2006
Instrução SPC Nº 20, de 1º de Fevereiro de 2008
Instrução SPC nº31, de 21 de maio de 2009
Instrução MPS/SPC Nº 26, de 1º de setembro de 2008
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