Legislação http://www.faceal.com.br daily 1 2006-09-29T14:37:37Z Instrução MPS/SPC Nº 26, de 1º de setembro de 2008 http://www.faceal.com.br/legislacao/instrucao-normativa/instrucao-mps-spc-no-26-de-1o-de-setembro-de-2008 Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar em observância ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, bem como no acompanhamento das operações realizadas por pessoas politicamente expostas e dá outras providências. No publisher karla.almeida 2009-11-30T18:21:31Z Link RESOLUÇÃO CGPC Nº. 28, DE 26 DE JANEIRO DE 2009. http://www.faceal.com.br/legislacao/resolucao-1/resolucao-cgpc-no-28-de-26-de-janeiro-de-2009 Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências. No publisher karla.almeida 2009-03-23T19:56:48Z Link Instrução SPC Nº 20, de 1º de Fevereiro de 2008 http://www.faceal.com.br/legislacao/instrucao-normativa/instrucao-spc-no-20-de-1o-de-fevereiro-de-2008 Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar - EFPC em observância ao disposto no art. 9o da Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, bem como no acompanhamento das operações e das propostas de operações realizadas por pessoas politicamente expostas e no combate ao financiamento ao terrorismo, revoga a Instrução SPC no 18, de 9 de novembro de 2007, e dá outras providências. No publisher Pre_Paula 2008-12-09T19:59:40Z Link Resolução Nº 3.456, de 1º de Julho de 2007 http://www.faceal.com.br/legislacao/resolucao-1/resolucao-no-3456 Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. No publisher Pre_Paula 2008-12-09T20:01:47Z Link Resolução CGPC Nº 23, de 06/12/2006 http://www.faceal.com.br/legislacao/resolucao-1/resolucao-cgpc-no-23-de-6-de-dezembro-de-2006 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Entidades Fechadas de Previdência Complementar na divulgação de informaçõesaos participantes assistidos dos Planos de Benefícios de caráter previdenciário que administram e dá outras providências. No publisher Pre_Paula 2008-12-09T20:02:42Z Link Resolução CGPC nº 19, de 25/09/2006 http://www.faceal.com.br/legislacao/resolucao-1/resolucao-cgpc-no-19-de-25-09-2006 Altera condições para portabilidade e resgate em planos de benefícios das EFPC. No publisher Pre_Paula 2009-03-18T19:40:18Z Link Lei 11.053, 29/12/2004 http://www.faceal.com.br/legislacao/leis/lei-11.503 Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências. No publisher Pre_Paula 2008-12-09T20:05:05Z Link Resolução CGPC/MPS Nº 06, de 30/10/2003 http://www.faceal.com.br/legislacao/resolucao-1/resolucao-no-06-mps-cgpc-de-30-10-2003 Dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio em planos de entidade fechada de previdência complementar. No publisher Pre_JNobre 2009-03-18T19:38:54Z Link Instrução Normativa SPC Nº 5, de 09/12/2003 http://www.faceal.com.br/legislacao/resolucao-1/instrucao-normativa-spc-no-5-de-09-12-2003 Estabelece instruções complementares a serem adotadas pelas entidades fechadas de previdência complementar na execução do disposto na Resolução CGPC nº 6, de 30 de outubro de 2003, que dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio, e dá outras providências. No publisher Pre_JNobre 2009-03-18T19:42:12Z Link Resolução CGPC Nº 08, DE 19/02/2004 http://www.faceal.com.br/legislacao/resolucao-1/yu Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações. No publisher Pre_JNobre 2009-03-18T19:38:11Z Link Lei Complementar Nº 108, de 29/05/2001 http://www.faceal.com.br/legislacao/leis/lei-108 Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências. No publisher Pre_Paula 2009-03-23T18:26:31Z Link Lei Complementar Nº 109, de 29/05/2001 http://www.faceal.com.br/legislacao/leis/lei-no-109 Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, e dá outras providências. No publisher Pre_Paula 2007-07-04T20:32:10Z Link Instrução SPC nº31, de 21 de maio de 2009 http://www.faceal.com.br/legislacao/instrucao-normativa/instrucao-spc-no31-de-21-de-maio-de-2009 Disciplina os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar para realizar operações, por meio de negociações privadas, com ações de emissão de companhias abertas negociadas em bolsa de valores ou admitidas à negociação em mercado de balcão organizado. No publisher karla.almeida 2009-05-27T18:28:12Z Link Resolução CGPC Nº 17, de 28/03/2006 http://www.faceal.com.br/legislacao/resolucao-1/resolucao Altera o item IV, 43, do Anexo “E” da Resolução MPAS/CGPC nº 5, de 30 de janeiro de 2002, que trata da substituição e da recontratação do auditor independente pelas entidades fechadas de previdência complementar No publisher Pre_JNobre 2009-03-18T19:37:11Z Link Resolução nº 18, de 28 de março de 2006 (PDF) http://www.faceal.com.br/legislacao/resolucao-1/resolucao-no-18-de-28-de-marco-de-2006-pdf-1 Estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências. No publisher Pre_JNobre 2009-03-18T19:36:00Z Link