Legislação

Instrução MPS/SPC Nº 26, de 1º de setembro de 2008 by Karla Carolline de Almeida Cordeiro — last modified 30/11/2009 15:21

Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar em observância ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, bem como no acompanhamento das operações realizadas por pessoas politicamente expostas e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CGPC Nº. 28, DE 26 DE JANEIRO DE 2009. by Karla Carolline de Almeida Cordeiro — last modified 23/03/2009 16:56

Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Instrução SPC Nº 20, de 1º de Fevereiro de 2008 by Paula Cristina Siqueira Guimarães — last modified 09/12/2008 16:59

Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar - EFPC em observância ao disposto no art. 9o da Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, bem como no acompanhamento das operações e das propostas de operações realizadas por pessoas politicamente expostas e no combate ao financiamento ao terrorismo, revoga a Instrução SPC no 18, de 9 de novembro de 2007, e dá outras providências.

Resolução Nº 3.456, de 1º de Julho de 2007 by Paula Cristina Siqueira Guimarães — last modified 09/12/2008 17:01

Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Resolução CGPC Nº 23, de 06/12/2006 by Paula Cristina Siqueira Guimarães — last modified 09/12/2008 17:02

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Entidades Fechadas de Previdência Complementar na divulgação de informaçõesaos participantes assistidos dos Planos de Benefícios de caráter previdenciário que administram e dá outras providências.

Resolução CGPC nº 19, de 25/09/2006 by Paula Cristina Siqueira Guimarães — last modified 18/03/2009 16:40

Altera condições para portabilidade e resgate em planos de benefícios das EFPC.

Lei 11.053, 29/12/2004 by Paula Cristina Siqueira Guimarães — last modified 09/12/2008 17:05

Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.

Resolução CGPC/MPS Nº 06, de 30/10/2003 by João Nobre — last modified 18/03/2009 16:38

Dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio em planos de entidade fechada de previdência complementar.

Instrução Normativa SPC Nº 5, de 09/12/2003 by João Nobre — last modified 18/03/2009 16:42

Estabelece instruções complementares a serem adotadas pelas entidades fechadas de previdência complementar na execução do disposto na Resolução CGPC nº 6, de 30 de outubro de 2003, que dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio, e dá outras providências.

Resolução CGPC Nº 08, DE 19/02/2004 by João Nobre — last modified 18/03/2009 16:38

Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações.

Lei Complementar Nº 108, de 29/05/2001 by Paula Cristina Siqueira Guimarães — last modified 23/03/2009 15:26

Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 109, de 29/05/2001 by Paula Cristina Siqueira Guimarães — last modified 04/07/2007 17:32

Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, e dá outras providências.

Instrução SPC nº31, de 21 de maio de 2009 by Karla Carolline de Almeida Cordeiro — last modified 27/05/2009 15:28

Disciplina os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar para realizar operações, por meio de negociações privadas, com ações de emissão de companhias abertas negociadas em bolsa de valores ou admitidas à negociação em mercado de balcão organizado.

Resolução CGPC Nº 17, de 28/03/2006 by João Nobre — last modified 18/03/2009 16:37

Altera o item IV, 43, do Anexo “E” da Resolução MPAS/CGPC nº 5, de 30 de janeiro de 2002, que trata da substituição e da recontratação do auditor independente pelas entidades fechadas de previdência complementar

Resolução nº 18, de 28 de março de 2006 (PDF) by João Nobre — last modified 18/03/2009 16:36

Estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

Resolução CGPC/MPS nº 13, de 01 de outubro de 2004 (PDF) by João Nobre — last modified 18/03/2009 16:30

Estabelece princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar – EFPC.

Resolução CGPC Nº 05, de 30/01/2002 by João Nobre — last modified 18/03/2009 16:34

Dispõe sobre as normas gerais que regulam os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar.

IN nº 9, de 17 de janeiro de 2006 by Paula Cristina Siqueira Guimarães — last modified 09/12/2008 17:16

Estabelece instruções complementares À Resolução CGPC nº 16, de 22 de novembro de 2005.

Instrução Normativa nº 578, de 06/12/2005, da Secretaria da Receita Federal by Com_Josineide — last modified 06/10/2006 14:38

Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências

Instrução nº 8 da SPC, de 16/12/2005 by Com_Josineide — last modified 09/12/2008 17:20

Estabelece procedimentos para o cadastramento de fundos de investimento e de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento dos quais as entidades fechadas de previdência complementar sejam, direta ou indiretamente, cotistas desses fundos de investimento, e dá outras providências