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Instrução Normativa 18608/2016

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por maryland publicado 04/11/2016 16h02, última modificação 04/11/2016 16h02
Suspensão de Funcionamento em Dias Úteis, Imprensados por Feriados

1.Objetivo 

Regulamentar a suspensão do funcionamento das atividades da Fundação Ceal de Assistência Social e Previdência – FACEAL em dia útil, imprensado por feriado.

2.Responsabilidades

2.1 A Diretoria Executiva da Fundação Ceal de Assistência Social e Previdência poderá suspender o funcionamento das atividades desta FACEAL, em qualquer dia útil, imprensado por feriado, nos seguintes casos:

a) quando o dia imprensado for considerado inviável, inoportuno ou ineficaz para o funcionamento normal desta fundação;

b) quando o patrocinador suspender o funcionamento de suas atividades em dia útil, imprensado por feriado.

2.2 É obrigação de todo empregado da Faceal cumprir a compensação da carga horária de trabalho do dia de serviço suspenso estabelecida nesta Instrução, cabendo à área de Recursos Humanos sob a supervisão da Diretoria Executiva a responsabilidade pela aplicação da presente Instrução Normativa no âmbito desta Fundação.

2.3 O empregado que exerce função gratificada na Faceal, fica isento do registro de frequência de ponto. No entanto, deverá cumprir a compensação da carga horária de trabalho do dia de serviço suspenso.

3.Critérios Estabelecidos

3.1 A suspensão do funcionamento das atividades do dia útil imprensado por feriado, quando aprovado pela Diretoria Executiva, deverá ser compensado por cada empregado envolvido nesse processo, em um montante de sete horas e quarenta e cinco minutos.

3.2 Na jornada diária de trabalho de cada  empregado, como forma de compensação do dia útil imprensado suspenso, haverá um acréscimo de 30 minutos começando no primeiro dia útil após o dia suspenso, de modo contínuo e em dias úteis até compensar às sete horas e quarenta e cinco minutos. 

3.3 Para compensar a carga horária de trabalho do dia suspenso, o expediente dos dias a serem compensados, será estendido por um período de 16 dias, de modo contínuo e em dias úteis da seguinte forma:

a) do primeiro ao décimo quinto dia, o expediente matutino será acrescido em 30 minutos (de 07h:45m às 12h:30m) e o vespertino será normal (de 14h:00m às 17h:30m);

b) no décimo sexto dia, finalizando o período compensatório,  o expediente matutino será  acrescido em 15 minutos (de 07h:45m às 12h:15m), a tarde o expediente será normal (14h:00m às 17h:30m).

3.4 Empregados com a jornada de trabalho diferenciada do horário oficial registrado no Acordo Coletivo de Trabalho da FACEAL, como forma de compensação deverá acrescentar 30 minutos na saída do seu expediente normal de trabalho, de modo continuo e em dias úteis até completar a sua carga horaria do dia suspenso.

3.5 O empregado que sair de férias a partir do primeiro dia do período a ser compensado, como forma de pagamento, a compensação poderá ser realizada com a subtração de um dia do total dos dias de suas férias ou da forma explicitada no item 3.1 desta Instrução, começando a partir do primeiro dia útil após suas férias.

3.6 O empregado que iniciar a compensação e sair de férias sem concluir o total das horas do período a ser compensado, como forma de pagamento, compensará o restante das horas, imediatamente quando retornar a suas atividades obedecendo aos mesmos critérios definidos nesta Instrução Normativa.

3.7 Existindo mais de uma compensação acumulada no mesmo período, após conclusão da primeira, de forma imediata começará a compensação da seguinte e assim sucessivamente.

3.8 Deliberações de casos excepcionais a esta Instrução Normativa, compete ao Diretor Presidente da FACEAL.

4. Documento Revogado

4.1 Fica revogada a Síntese DS-17.685, de 15 de julho de 2015, aprovada em Reunião Ordinária da Diretoria Executiva desta FACEAL, realizada em 15 de abril de 2015, conforme Ata 485ª da Diretoria Executiva. 

5. Data de aprovação e vigência

5.1 Esta Instrução Normativa foi aprovada na 510ª (quingentésima décima) Reunião da Diretoria Executiva, realizada no dia 1 de novembro  de 2016 e entrará em  vigor a partir de 1 de novembro de 2016.

 

Maceió, 1 de novembro de 2016. 



Ricardo Cesar de Araújo Melo
Diretor Presidente 


Ricardo César de Araújo Lessa
Diretor Administrativo Financeiro


Paulo Roberto Lopes Japiassú
Diretor de Seguridade