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PREVIC prorroga prazo para análise do pedido de distribuição do superávit

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por comunicacao publicado 25/03/2021 11h23, última modificação 25/03/2021 11h23

 

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) prorrogou por mais 60 dias úteis, o prazo para concluir a análise do pedido de autorização para a distribuição do superávit do Plano BD, que deverá ser realizado entre os assistidos, participantes e patrocinador. Em seu Despacho CTR 0358656, o órgão regulador alegou que precisa de mais tempo para fazer uma análise completa de cada requisito da distribuição do recurso, devido ao grande volume de documentos anexados ao processo.

 

"Considerando o volume de requerimentos em análise, e que foi incluído um período adicional a que se refere à destinação da reserva especial, que demandará uma análise completa de cada um dos quesitos da operação, solicita-se, com base no art. 14 da Instrução Previc nº 24/2020, a prorrogação do prazo de análise do processo, por igual período, a contar do prazo final de análise deste requerimento", justificou a PREVIC em seu Despacho CTR 0358656. 

 

No dia 14 de dezembro de 2020, a então FACEAL, hoje Equatorial Energia Fundação de Previdência (EQTPREV), protocolou junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar o pedido de autorização para a distribuição da reserva especial do Plano BD (superávit). Na oportunidade, todos os documentos solicitados pela PREVIC foram anexados ao referido pedido.

 

Com a prorrogação do prazo, a PREVIC terá mais 60 dias úteis para conclusão da análise do pedido feito pela antiga FACEAL. 

 

A EQTPREV, que incorporou a Fundação Ceal de Assistência Social no último dia 04 de janeiro deste ano, seguirá trabalhando com compromisso e transparência para efetuar a distribuição do superávit, que há muito tempo é aguardada por todos.