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COMUNICADO AOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS SOBRE A INCORPORAÇÃO DA FACEAL PELA EQTPREV

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por comunicacao última modificação 24/04/2020 10h07

  

Maceió/AL, 14 de abril de 2020.

 

Prezados Participantes e Assistidos da FACEAL,

 

O Grupo Equatorial Energia, controlador da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energias S.A., atualmente integra três entidades fechadas de previdência complementar: a Equatorial Energia Fundação de Previdência (“EQTPREV”), a Fundação CEPISA de Seguridade Social (“FACEPI”) e esta Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência (“FACEAL”).

Considerando que as três entidades possuem objetivos idênticos, avaliou-se que a alternativa que racionalizaria a administração dos respectivos planos de previdência complementar e otimizaria os custos de gestão seria a junção das três entidades numa única.

Diante dessa avaliação, a FACEAL, a FACEPI e a EQTPREV decidiram que esta última incorporaria as demais. O processo de incorporação, que depende de prévia aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (“Previc”), acarretará a recepção, pela entidade incorporadora (EQTPREV), dos planos de benefícios atualmente administrados pelas entidades incorporadas (FACEAL e FACEPI).

Conforme pode ser verificado a partir da análise do inteiro teor da proposta de incorporação que está disponível na sede da FACEAL e no seu sítio na internet, os regulamentos dos planos de benefícios serão alterados somente para (i) alterar o nome da entidade administradora, que passará a ser a EQTPREV; (ii) alterar os nomes dos planos de benefícios, que passarão a se chamar Plano de Benefício Definido EQTPREV Alagoas (Plano BD Alagoas) e Plano de Benefícios de Contribuição Definida EQTPREV Alagoas (Plano CD Alagoas); e (iii) fechar o Plano CD Alagoas (hoje denominado Plano de Contribuição Definida Nº 001) a novas adesões de participantes, já que os empregados da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energias S.A. que não participem de um dos planos atualmente administrados pela FACEAL poderão aderir ao Plano Equatorial CD, já administrado pela EQTPREV, com quem a referida empresa celebrou convênio de adesão.

A estrutura de governança da EQTPREV, assim como a da FACEAL, é composta pelo Conselho Deliberativo (órgão de deliberação e orientação superior), pelo Conselho Fiscal (órgão de fiscalização) e pela Diretoria Executiva (órgão executivo). O quadro a seguir compara a composição dos referidos órgãos na FACEAL e na EQTPREV, assim como elenca os patrocinadores de cada entidade:

Órgão

FACEAL

EQTPREV

Conselho Deliberativo

6 membros efetivos (3 indicados pelos patrocinadores e 3 eleitos pelos participantes e assistidos) e idêntico número de suplentes

6 membros efetivos (4 indicados pelos patrocinadores e 2 eleitos pelos participantes e assistidos) e 3 suplentes (2 indicados pelos patrocinadores e 1 eleito pelos participantes e assistidos)

Conselho Fiscal

4 membros efetivos (2 indicados pelos patrocinadores e 2 eleitos pelos participantes e assistidos) e idêntico número de suplentes

5 membros (3 indicados pelos patrocinadores e 2 eleitos pelos participantes e assistidos)

Diretoria Executiva

3 membros (2 indicados pelos patrocinadores e 1 eleito), sendo, respectivamente, o Diretor Presidente, o Diretor de Seguridade e o Diretor Administrativo-Financeiro

3 membros indicados pelos patrocinadores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro e um Diretor Administrativo e de Benefícios

Patrocinadores

Equatorial Alagoas e FACEAL

Equatorial (Holding), Equatorial Transmissão, Equatorial Maranhão, Equatorial Pará, Equatorial Piauí, Equatorial Alagoas e EQTPREV

 

Quanto ao custeio administrativo da entidade, na FACEAL os participantes do Plano CD contribuem com 15% (quinze por cento) a título de taxa de carregamento incidente sobre os montantes mensais de contribuição (participante e patrocinador). Na EQTPREV, inicialmente essas taxas serão mantidas, porém havendo, com a incorporação, expectativa de redução no curto/médio prazos, dada a racionalização e otimização que justificaram a operação.

A submissão à Previc da documentação necessária à autorização da incorporação ocorrerá após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, contados deste comunicado. Uma vez submetido o processo à Previc, a efetiva incorporação da FACEAL pela EQTPREV dependerá da aprovação do referido órgão governamental que, quando ocorrer, será objeto de nova comunicação.

Atenciosamente,

LEONARDO FERRAZ GOMINHO

                                                                                       DIRETOR-PRESIDENTE DA FACEAL

 

Anexos:

 

1 – Termo de Incorporação

2 – Relatório Circunstanciado

3 – Texto consolidado do Regulamento do Plano CD com alterações

4 – Quadro com alterações no Regulamento do Plano CD 

5 – Texto consolidado do Regulamento do Plano BD com alterações

6 – Quadro com alterações no Regulamento do Plano BD