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FACEAL convoca participantes assistidos para fazerem o recadastramento

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por comunicacao publicado 10/10/2019 10h47, última modificação 10/10/2019 16h24

 

Durante todo o mês de outubro, a Fundação Ceal de Assistência Social e Previdência estará realizando o recadastramento de todos os participantes assistidos dos Planos CD e BD. Esses participantes devem seguir as instruções já encaminhadas por correspondência eletrônica e apresentar os documentos solicitados de acordo com cada Plano de Benefício, além dos documentos pessoais ou de representantes legais e comprovante de residência atualizados. Também estão sendo solicitadas comprovações de dependência legal e/ou de isenção para fins de imposto de renda.

Além de ser uma exigência legal, a manutenção do cadastro atualizado é de extrema importância, pois é com base nesses dados cadastrais que a FACEAL presta informações à Receita Federal do Brasil e também à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), e ainda subsidia estudos atuariais anuais.

Os participantes assistidos, por exigência da Receita Federal, também prestarão informações em cumprimento ao FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), que é um tratado firmado pelo Brasil com o governo dos Estados Unidos. Com este Acordo, o Brasil passou a participar da troca de informações por meio de instituições financeiras, seguradoras e entidades de previdência complementar, dentre outros, que se obrigam a transmitir dados sobre disponibilidades financeiras mantidas por titulares norte-americanos ou residentes nos EUA, para fins fiscais.

Veja abaixo os documentos necessários para o recadastramento dos participantes assistidos dos Planos BD e CD.

 

RESIDENTES EM MACEIÓ

 

- Identidade do Assistido;

- Identidade e CPF do Procurador, quando for o caso;

- Documento de Procuração, quando for o caso;

- Comprovante de residência do Assistido, emitido em no máximo três meses antes da data do recadastramento (cópia);

- Declaração de Imposto de Renda do Assistido do ano-calendário anterior ao do recadastramento, para dependência legal;

- Declaração do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ou sentença judicial, ou declaração do IR do ano-calendário anterior, comprovando a isenção de IR, se for o caso;

- Comprovante do último recebimento de benefício da Previdência Social - INSS (somente para assistidos do BD).

 

 

RESIDENTES NO INTERIOR OU EM OUTROS ESTADOS

 

- Identidade do Assistido (cópia);

- Identidade e CPF do Procurador, quando for o caso (cópia);

- Documento de Procuração, quando for o caso (cópia);

- Comprovante de residência do Assistido, emitido em no máximo três meses antes da data do recadastramento (cópia);

- Declaração de Imposto de Renda do Assistido do ano-calendário anterior ao do recadastramento, para dependência legal (cópia);

- Declaração do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ou sentença judicial, ou declaração do IR do ano-calendário anterior, comprovando a isenção de IR, se for o caso (cópia);

- Comprovante do último recebimento de benefício da Previdência Social – INSS (somente para assistidos do BD) (cópia);

- Formulário de recadastramento assinado e com firma reconhecida em cartório;

- Formulário FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), assinado  e com firma reconhecida em cartório, referente ao tratado firmado pelo Brasil e os Estados Unidos, para identificar transações financeiras realizadas por cidadãos e empresas norte-americanos em outros países.

 

Em caso de dúvida ou solicitação, os participantes devem entrar em contato pelos telefones: (82) 3218-1676 e 3218-1685, ou pelo e-mail: recadastramento2016@faceal.com.br.  

Participem! A atualização das informações dos participantes é fundamental para a continuidade do pagamento do benefício.