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Respeitar direitos do idoso é dever moral

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por comunicacao publicado 31/01/2017 16h45, última modificação 24/03/2017 08h06

A lei protege e garante que os idosos tenham seus direitos cumpridos perante a sociedade

 

A lei garante e caracteriza que idosa é toda pessoa que tem idade igual ou superior a 60 anos. Para alguns, ao chegar nessa fase, às condições de vida já são as mesmas, diante das dificuldades que surgem com a chegada à terceira idade e com a diminuição das funções neurológicas como memória, percepção, audição, visão e a dificuldade de locomoção. Além destes problemas comuns, essa geração ainda passa por diversas situações onde seus direitos são desrespeitados. E pior, isso acontece todos os dias.

Independente das condições apresentadas pelos idosos, o fato é que estes possuem direitos perante a lei e ao tratar-se disso as primeiras coisas que aparecem na mente das pessoas são: atendimento prioritário nas filas e os assentos reservados a estes nos transportes públicos. Porém, os direitos da terceira idade vão muito além disso, desde a esfera da saúde até no lazer, por exemplo.

O Estatuto do idoso foi criado com o objetivo de regulamentar e proteger os direitos de quem já atingiu a melhor idade. Contudo, ele aponta as principais garantias que a terceira idade possui em meio à sociedade de consumo:

  • Trabalho na terceira idade;
  • Reserva de habitações;
  • Lazer, cultura e esporte;
  • Entidades ou associações de atendimento ao idoso;
  • Gratuidade e assentos reservados nos transportes públicos;
  • Atendimento preferencial no sistema de saúde e em filas;
  • Pena para casos de violência, negligência ou abandono contra idosos;

Entretanto, mesmo que previstos na Constituição Federal e no Estatuto do idoso, os direitos dos vovôs e vovós não são respeitados. São vivenciados por estes a cada dia, muitos casos de humilhações, opressões, discriminações, crueldades e abusos. Em meio a tudo isso, todos nós devemos respeita-los, pois, não se trata apenas de uma questão legal, e sim moral. Ainda, segundo o IBGE, o número da população idosa no país poderá chegar a 32 milhões no ano de 2025, o que significa maior atenção da sociedade em geral e do estado com relação a esta situação vivida por parte dos idosos.

"Os direitos da pessoa idosa são formas de preservar a dignidade de quem já viveu e trabalhou muito, e agora se vê mais vulnerável em relação à condução da própria vida. Ao ter que confiar suas obrigações e tarefas a outras pessoas, existe também a questão da índole e dos princípios de quem lida e acompanha estas pessoas. O Estatuto do Idoso tem penas rígidas para quem infringe as normas quando se trata de atenção, atendimento e cuidados com quem já passou dos 60 anos”, comenta o advogado Carlos Elias da ASBP (Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos).

 

FONTE: IPQuality Comunicação com Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas