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Recadastramento para assistidos ocorrerá durante o mês de agosto

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por comunicacao publicado 16/08/2016 11h19, última modificação 16/08/2016 11h19

Neste mês de agosto, a Fundação Ceal de Assistência Social e Previdência estará realizando o recadastramento dos assistidos dos Planos CD Nº 01 e BD Nº 02. Esses participantes devem seguir as instruções já encaminhadas por correspondência e apresentar os documentos solicitados de acordo com cada Plano de Benefício, além dos documentos pessoais ou de representantes legais e comprovante de residência. Também estão sendo solicitadas comprovações de dependência legal e/ou de isenção para fins de imposto de renda.

Além de ser uma exigência legal, a manutenção do cadastro atualizado é de extrema importância, pois é com base nesses dados cadastrais, a Faceal presta informações à Receita Federal do Brasil e também à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), e ainda subsidia estudos atuariais anuais.

Os participantes assistidos, por exigência da Receita Federal, também prestarão informações em cumprimento ao FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), que é um tratado firmado pelo Brasil com o governo dos Estados Unidos. Com este Acordo, o Brasil passou a participar da troca de informações por meio de instituições financeiras, seguradoras e entidades de previdência complementar, dentre outros, que se obrigam a transmitir dados sobre disponibilidades financeiras mantidas por titulares norte-americanos ou residentes nos EUA para fins fiscais.

Em caso de dúvida ou solicitação, os participantes devem entrar em contato pelos telefones: (82) 3218-1676 e 3218-1685, ou pelo e-mail: recadastramento2016@faceal.com.br