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Fundações discutem aspectos da nova regulamentação do setor de Previdência Complementar

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por selma.santos publicado 23/06/2016 04h21, última modificação 23/10/2009 12h21
As duas maiores entidades de Previdência Complementar de Alagoas se reúnem para debater novo Plano de Gestão e Orçamento Administrativos

A Faceal, em parceria com a Fundação Casal de Seguridade Social (Funcasal), realizou um seminário abordando o Plano de Gestão Administrativa (PGA) e o Orçamento Administrativo com foco nos novos normativos.  Os temas têm gerado muitos debates, uma vez que a partir de 1° de janeiro de 2010 haverá a obrigatoriedade, por parte das entidades, em apresentar seus Planos de Gestão Administrativa.

De acordo com o diretor administrativo-financeiro da Faceal, João Rodrigues, a ideia da realização do seminário surgiu do consenso entre as duas fundações em ampliar a discussão sobre a mudança na forma de custeio das entidades e a necessidade de padronização na forma de apresentação da movimentação administrativa, principalmente após a apresentação das novas normas que norteiam o setor. “Focalizamos pontos muito importantes para a manutenção de nossas fundações e percebemos o empenho dos que fazem a Faceal no sentido de encontrar as melhores formas de aplicar as regulamentações”, esclareceu o diretor, acrescentando ainda que a diretoria da entidade está trabalhando com afinco na preparação do regulamento do PGA .

O evento, realizado no dia 20 de outubro, no auditório do Ritz Plazamar Hotel, foi ministrado pelo consultor pós-graduado em MBA Controller, Dionísio Jorge da Silva, e contou com a presença dos dirigentes, contadores, auditores e conselheiros das duas entidades. Todos aproveitaram o momento para se aprofundar no assunto e esclarecer dúvidas.

Segundo Dionísio, a Secretaria de Previdência Complementar acredita que as modificações da legislação se tornem balizadores legais das movimentações econômicas e financeiras das operações administrativas das fundações, além de fator para a redução das despesas das entidades e estimulador da criatividade na busca de novas fontes de receitas administrativas. Ele destacou ainda que a implementação do PGA depende de um bom entrosamento entre os órgãos de governança das entidades. “A diretoria executiva, terá a missão de elaborar e controlar o PGA, o orçamento administrativo e os indicadores de metas de gestão. Ao conselho deliberativo cabe a aprovação do regulamento, do orçamento administrativo e dos indicadores das metas de gestão, feitos pela diretoria executiva. No caso do conselho fiscal da Faceal, ele terá a missão de fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas, fontes, parâmetros, indicadores de gestão e limites quantitativos e qualitativos”, salientou o consultor.

De acordo com o que foi apresentado durante o seminário, a modelagem da regulamentação do PGA vai abordar, entre outros aspectos, o contrato da gestão administrativa, a definição do parâmetro de limites, o instrumento Interno que define as regras da alocação das fontes e dos gastos administrativos, a definição do modelo do PGA: por plano de benefícios ou consolidado, o estabelecimento das fontes e das regras de utilização das fontes, o estabelecimento de limitadores dos gastos administrativos (orçamento administrativo), a definição de prazos para aprovação e execução orçamentária da Gestão Administrativa, o limites de alçadas para remanejamentos de verbas e a alocação de novas fontes para o custeio administrativo.