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COMUNICADO AOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS

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por ricardo publicado 12/11/2020 10h31, última modificação 12/11/2020 11h30

 

COMUNICADO AOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS

A FACEAL administra dois Planos de Benefícios, sendo um desses o Plano de Benefícios Definidos nº 02 (Plano BD).

Este Plano iniciou seu funcionamento em maio/1977 e encontra-se em processo de extinção. Desde 01/09/2008 está vedada a inscrição de novos participantes. A inclusão de novos dependentes por assistidos está condicionada ao pagamento de joia atuarial, de valor elevado, não tendo sido incluídos novos dependentes desde fevereiro/2018, prazo limite para a inscrição de dependente sem o pagamento de joia.

Na posição de outubro/2020, o plano apresenta 4 participantes ativos, 4 autopatrocinados, 264 assistidos (aposentados) e 206 beneficiários de pensão por morte.

Historicamente, desde o exercício de 1996 o Plano vem obtendo superávit, porém passível de destinação só ocorreu a partir da avaliação atuarial do exercício de 2009.

O impacto provocado pela migração, em setembro/2008, de participantes do Plano BD para o Plano CD fez com que o Superávit Técnico Acumulado tivesse um crescimento expressivo e continuasse em escala ascendente diante dos ganhos atuariais e financeiros ocorridos nos últimos exercícios. Isso tornou possível que, além da formação da reserva de contingência nos termos da legislação aplicável, também fosse constituída uma reserva especial para revisão do plano de benefícios, referente aos anos 2009, 2010, 2011 e 2017.

Com a avaliação atuarial do exercício 2009, a partir do mês de setembro/ 2010 foram reduzidas parcialmente as contribuições normais puras (sem considerar a parcela do custeio administrativo) dos participantes / assistidos vinculados ao Plano de Benefício Definido e a contrapartida proporcional ao Patrocinador sobre a contribuição suplementar, relativa à dívida então existente, referente ao serviço passado, sendo mantida a realização da contribuição normal pelo Patrocinador. O desconto nas contribuições concedido aos participantes / assistidos e ao Patrocinador passou a ser custeado pelos Fundos Previdenciais, constituídos através da destinação (facultativa) do Superávit, relativo ao final do exercício de 2009. 

A partir do mês de outubro/2011, considerando o Superávit apurado em 31/12/2010, foi possível a redução integral das contribuições normais puras (sem considerar a parcela do custeio administrativo) dos participantes / assistidos vinculados ao Plano BD e da contrapartida proporcional ao Patrocinador sobre a contribuição suplementar, relativa à dívida então existente, referente ao serviço passado, sendo mantida a realização da contribuição normal pelo Patrocinador. Nesse contexto, o referido desconto nas contribuições concedido aos participantes / assistidos e ao Patrocinador continuou sendo custeado pelos Fundos Previdenciais constituídos através da destinação (facultativa) do Superávit, relativo ao final dos exercícios de 2009 e 2010. Já a contribuição para o custeio administrativo, continuou sendo efetuada por todos os integrantes do Plano (sem desconto).  

Na avaliação atuarial de 2011 do Plano, com a mudança da taxa real de juros/descontos de 5% para 4,5% ao ano, tornou-se possível a redução integral das contribuições destinadas ao custeio administrativo. Com isso, mediante Parecer Atuarial e autorização do Conselho Deliberativo, já a partir do mês de maio/2012 a contribuição destinada à cobertura das despesas administrativas não foi cobrada diretamente dos participantes, assistidos e do patrocinador, mas financiada pelo resultado dos investimentos do Plano. Dessa forma, participantes / assistidos deixaram de realizar contribuições normais, sendo a parcela não administrativa custeada pelos Fundos Previdenciais constituídos através de destinação de Superávit, e a parcela administrativa pelo retorno dos investimentos do Plano. Já a Patrocinadora, manteve seu desconto proporcional na contribuição suplementar, relativa à dívida do serviço passado, também custeado pelos Fundos Previdenciais, e passou a realizar somente a parcela não administrativa da contribuição normal, que passou a ser custeada também pelo retorno dos investimentos do Plano. Cabe destacar que, em 31/12/2011, foi destinada a parcela remanescente do Superávit passível de destinação aos Fundos Previdenciais, de forma obrigatória, permitindo a manutenção dos descontos concedidos às contribuições dos participantes / assistidos e ao Patrocinador. 

Dessa forma, conforme a legislação, após a redução parcial e integral das contribuições, o próximo passo seria a suspensão das contribuições normais, em que os Fundos Previdenciais deixariam de custear tais contribuições, pois com a referida suspensão o Plano deixa de prever contribuições em seu Passivo Atuarial. Merece destaque que, em janeiro/2013, a legislação havia sido alterada, obrigando os Planos a reduzirem a Taxa Real de Juros para 4,50% até 2018, permitindo que a destinação do Superávit somente ocorresse com a adoção da Taxa Real de Juros de 3,50%. Ocorreu que, em novembro/2014, tal determinação foi novamente alterada, e os Planos passaram a justificar a Taxa Real de Juros através de estudo específico, dentro dos limites estabelecidos anualmente pela PREVIC. 

Dessa forma, após novo ciclo de três exercícios consecutivos de apuração de Superávit passível de destinação (período em que se torna obrigatória a destinação), foi possível, com a avaliação atuarial do exercício/2014, a suspensão definitiva das contribuições normais de participantes / assistidos e Patrocinador no Plano BD, utilizando-se, para esse fim, uma pequena parcela dos Fundos Previdenciais já existentes, que vinham custeando o já mencionado desconto das contribuições. Portanto, a partir de abril/2015 foram suspensas definitivamente as Contribuições Normais “Puras” do patrocinador, participantes e assistidos, deixando de ser custeadas pelos Fundos Previdenciais. E, de acordo com a legislação, a Patrocinadora passou a realizar a contribuição suplementar (serviço passado) ora existente sem qualquer desconto, até a total quitação em 31/12/2016.  

Por fim, em 2017, a Diretoria-Executiva e os Conselhos Deliberativo e Fiscal se manifestaram favoravelmente pela destinação e utilização do saldo dos Fundos Previdenciais do Plano BD, na forma de benefício temporário para participantes e assistidos, e reversão de valores para o patrocinador. Os Fundos foram constituídos com o superávit dos anos 2009, 2010 e 2011 e subsidiaram a redução de contribuições normais dos participantes, assistidos e patrocinador, que deixaram de ter finalidade, tornando-se passíveis de destinação em forma de melhoria de benefícios e/ou reversão de valores, considerando o disposto na legislação vigente. 

Paralelamente às etapas relatadas, a FACEAL tramitou um processo de alteração do Regulamento do Plano BD, cuja aprovação se deu em 23/08/2016. No entanto, nesse mesmo momento, a Previc, por meio do Ofício Nº 2568-2016-CGAT-DITEC-PREVIC, de 23/08/2016, determinou que a FACEAL submetesse novo processo de alteração para atendimento a exigências contidas no item 6 desse Ofício.  

Considerando que o Regulamento necessitava ser alterado mais uma vez para atendimento à Previc, a FACEAL se valeu da oportunidade para a inclusão de regras detalhadas para o disciplinamento do uso da Reserva Especial decorrente de Superávit, para dar mais clareza aos participantes, assistidos e patrocinador, assim como para viabilizar a aprovação. A alteração foi aprovada pela PREVIC por meio de sua Portaria Previc nº 871, de 18.09.2018, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, em 20.09.2018. Com isso, o Regulamento do Plano passou a apresentar o detalhamento de como deve ser a utilização da reserva especial oriunda do superávit.

Também seguiu tramitando o pedido de manifestação favorável sobre a utilização da reserva especial oriunda do superávit, constituída em fundos previdenciais, para a melhoria de benefícios para participantes e assistidos e reversão de valores ao patrocinador. O processo foi aprovado na FACEAL pela Diretoria-Executiva e Conselho Deliberativo e na ELETROBRAS Alagoas, no âmbito da Diretoria Executiva e Conselho de Administração. Seguiu para a holding ELETROBRAS, que solicitou à FACEAL a auditoria para avaliação dos recursos garantidores e reservas matemáticas prevista na Resolução CGPC nº 26/2008, para que o pedido fosse submetido à aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST.

A auditoria para avaliação dos recursos garantidores e reservas matemáticas para a destinação da reserva especial foi elaborada e o Relatório conclusivo emitido pela BDO - RCS AUDITORES ASSOCIADOS LTDA.

No dia 28.12.2018, realizou-se a desestatização desse Patrocinador por meio do leilão de Edital N.º 2/2018-PPI/PND, com efetivo controle acionário por parte da Equatorial Energia tendo ocorrido no dia 18.03.2019, não tendo a SEST apreciado o Relatório conclusivo emitido pela BDO - RCS AUDITORES ASSOCIADOS LTDA.

Assim, coube à Equatorial Energia Alagoas, novo controlador da Companhia Energética de Alagoas, aprovar a destinação dos saldos constituídos nos Fundos Previdenciais através de destinações de Superávit (reserva especial para a revisão do plano), relativos aos exercícios de 2009, 2010 e2011, passíveis de destinação em forma de melhoria de benefícios e/ou reversão de valores, conforme a legislação vigente e o regulamento do Plano BD. Na posição fevereiro/2019, tais saldos importavam em R$ 15.558.878,52, assim destinados: aos participantes – R$ 297.447,81; aos assistidos – R$ 8.852.728,64; e ao patrocinador – R$ 6.408.702,07.

Submetido o processo à aprovação da PREVIC, esta emitiu parecer (10/2020/CTR/CGTR/DILIC, de 22/01/2020) determinando uma série de ajustes, dentre os quais a inserção da reserva especial para a revisão do plano, constituída no ano 2017, elevando-se os valores a serem destinados, conforme segue (posição 31/07/2020): R$ 40.497.182,68, assim destinados: aos participantes (ativos) – R$ 670.223,92; aos assistidos – R$ 23.148.219,64; ao patrocinador Equatorial Energia Alagoas – R$ 16.659.156,07; e ao patrocinador FACEAL – R$ 19.583,05.

Cabe destacar que os valores acima mencionados consideram os quantitativos de participantes ativos e assistidos que havia na época em que os fundos foram constituídos. Como diversos participantes, ao longo dos anos, passaram à condição de assistidos, os valores a serem efetivamente destinados aos assistidos que se encontram nesta condição nesta data, atualizados em 31/07/2020, importam em R$ 23.742.959,16, e os valores a serem destinados aos participantes (ativos) importam em R$ 75.482,94.

Para o cálculo dos valores individuais a serem destinados aos participantes ativos (inclusive aos autopatrocinados e em BPD), assistidos e pensionistas, são considerados os benefícios projetados/pagos e as contribuições vertidas ao plano nos exercícios 2009, 2010, 2011 e 2017.

Cabe salientar que a destinação da reserva especial será por meio de reversão de valores aos Patrocinadores e melhoria de benefícios aos assistidos e participantes, nos termos da Resolução CGPC nº 30/2018, com pagamento em pelo menos 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, ressaltando que no novo processo a ser encaminhado à PREVIC estaremos requerendo autorização para que os pagamentos sejam feitos em um mínimo de 36 (trinta e seis) parcelas mensais, ponderadas pela UMB, cujo valor atual é R$ 427,23 (quatrocentos e vinte sete reais e trinta e três centavos), e na forma de reversão de contribuições às patrocinadoras, pelo mesmo prazo mínimo de 36 meses, observando a proporção contributiva entre participantes e assistidos, de um lado, e patrocinadoras, do outro lado, conforme aprovado pela Diretoria-Executiva (Ata 615). Para os participantes ativos, autopatrocinados e em Benefício Proporcional Diferido (BPD), os pagamentos (mínimo de 36 parcelas) terão início no mês seguinte à concessão dos respectivos benefícios regulamentares (ou seja, após passarem à condição de assistidos).  

Cabe salientar que, em caso de impossibilidade de pagamento do valor creditado em favor do Assistido (incluso o/a pensionista), por causa de seu falecimento, o valor constituído será revertido para o Exigível Operacional, sendo, também, atualizado pelo retorno dos investimentos, até que seja pago a seus dependentes, quando houver, ou aos seus herdeiros, quando não houver dependentes, ou até que seja prescrito legalmente. 

Por outro lado, em cumprimento ao disposto no art. 23 da Resolução CNPC nº 30/2018, insta informar que poderá haver interrupção na utilização dos fundos de revisão, e, se necessário, revertê-los total ou parcialmente para recomposição da reserva de contingência ao patamar estabelecido nas normas vigentes aplicáveis.

Esgotado o prazo de 30 (trinta) dias, contados desta data, a FACEAL estará protocolando junto à PREVIC novo pedido de autorização para efetivar a destinação do saldo dos Fundos Previdenciais do Plano BD, na forma de benefício temporário para participantes e assistidos, e reversão de valores para o patrocinador.

 

Maceió, 12 de novembro de 2020.

 

 

ANEXOS:

 

  1. Nota Técnica Atuarial (JM/1902/2020).
  2. Parecer Atuarial favorável à destinação da Reserva Especial do Plano BD (JM/1602/2020).
  3. Relatório de Diagnóstico Contábil (Auditoria Independente - PHF) sobre a destinação do saldo de Reserva Especial do Plano BD.
  4. Parecer Jurídico sobre a licitude da destinação da reserva especial do Plano BD.
  5. Relatório de Operação (JM/1901/2020).