O Conselho Deliberativo da FACEAL alterou a data inicial da vigência do regulamento do Plano de Contribuição Definida Nº 1 da Fundação, de 12 de maio para 3 de junho de 2008. Dessa maneira, o prazo final de migração será 31 de agosto deste ano.

A decisão do Conselho Deliberativo considerou:

- Uma prévia análise jurídica dos efeitos da alteração na data inicial da vigência do regulamento do Plano de Contribuição Definida Nº 1 da FACEAL, de 12 de maio para 3 de junho de 2008;

- As inúmeras dificuldades operacionais para o início de funcionamento do Plano FACEAL CD;

- Que o possível início de funcionamento do novo Plano no mês de agosto ensejaria a divisão da contribuição desse mês entre os dois Planos de Benefícios BD e CD, com grave risco operacional;

- Que esta nova deliberação não afeta o teor do Regulamento do Plano de Contribuição Definida Nº 1 da FACEAL, que continua tendo por referência o prazo de 90 dias entre o início de vigência e o início de funcionamento, por meio do recolhimento de contribuições;

- Que o dia 1 de setembro de 2008 é a data em que todos os requerimentos de inscrição e termos de transação se tornam efetivos;

- Que qualquer evento que tenha ocorrido entre 12 de maio e 3 de junho deste ano, como requerimento de inscrição ou migração, pode ser postergado para o dia 3 de junho, nova data de início de vigência do Plano CD;

- Que os direitos de todos os participantes, atuais e futuros, estão resguardados, sem nenhuma espécie de prejuízo;

- Que a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), através da Diretoria de Análise Técnica e da Coordenadoria-Geral de Autorização para Funcionamento de Entidades e Planos, respaldou tal procedimento, por entender como legítimo e viável perante a situação apresentada pela FACEAL em reunião realizada com Consultoria Jurídica contratada da Fundação, no dia 15 de julho deste ano.

Não perca tempo

Mesmo com o prazo de migração até o dia 31 de agosto, evite transtornos de última hora. Se você já tomou sua decisão, venha à Fundação com antecedência e garanta um atendimento tranqüilo, sem precisar enfrentar filas.

O atendimento acontece das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, no auditório da FACEAL, onde uma equipe está à disposição para esclarecer as regras do novo Plano e, se for desejo do participante, requerer imediatamente sua migração.

Diariamente são disponibilizadas 40 fichas para atendimento de funcionários lotados na capital e 10 para os participantes e demais funcionários do interior, que devem agendar sua consulta com os colaboradores pelo telefone 3218-1682.