Você sabia que qualquer pessoa que sofra de doenças incapacitantes como paralisia, câncer, lepra, AIDS e outras doenças, tem direito a isenção de impostos e taxas; remédios gratuitos; passe livre em metrô e transporte coletivo; e descontos especiais na hora de comprar carros adaptados?

Fique atento. Esses são direitos garantidos aos portadores dessas doenças sejam elas provocadoras de incapacitades total ou parcial.

Veja alguns dos direitos que podem ser requeridos:

- Aposentadoria integral, mesmo que a pessoa ainda não tenha o tempo necessário de contribuição ao INSS;
- Isenções de Imposto de Renda, contribuição previdenciária e outras taxas;
- Se houver deficiência física o portador da doença pode pedir isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA;
- Na compra de carro 'especial' ou 'adaptado', o desconto deve ser de 30%;
- Direito ao saque total de FGTS e fundos PIS ou PASEP;
- Direito da quitação de valor financiado para compra de imóvel, desde que ele tenha sido anterior à doença;
- Atendimento médico domiciliar;
- Remédios gratuitos.

Fique por dentro

As pessoas que desejem conhecer melhor esses direitos podem consultar o livro “Câncer - Direito e Cidadania”, da advogada Antonieta Barbosa, publicado pela Editora ARX. A obra contém informações sobre todas as doenças que são beneficiadas por leis e a que a maior parte das pessoas ainda desconhece.