A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) aprovou o Plano de Contribuição Definida da FACEAL e, a partir de agora, o tão esperado Plano que foi pensado em 2000 faz parte da realidade dos participantes ativos da Fundação.

A decisão da Diretora de Análise Técnica da SPC, Maria Ester Veras, foi publicada na edição de hoje – 27 de março de 2007 – do Diário Oficial da União, onde quatro artigos distintos apontam para as medidas aprovadas.

No documento, a representante da Secretaria autoriza a aplicação do Regulamento do Plano de Contribuição Definida Nº 001 da FACEAL; inscreve o Plano no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios; e manifesta aprovação do Convênio de Adesão celebrado entre CEAL e FACEAL, além de aprovar também o Termo de Adesão da própria FACEAL.

A portaria entra em vigor a partir de sua publicação, mas o período de adesão dos participantes ativos ao plano ainda será estipulado e comunicado pela Fundação. A FACEAL tem até 90 dias para iniciar o periodo de migração para o novo Plano. Não é preciso correria, a Entidade está cuidando dos preparativos para dar início aos processos de divulgação e adesão e assim que for possivel todos os participantes ativos serão informados.