Legislação em foco
A FACEAL esteve presente no 2º Encontro Nacional de Advogados da Previdência Complementar, promovido pela ABRAPP. O evento contou com a participação de quase duas centenas de profissionais e foi coordenado pelo Diretor de Assuntos Jurídicos da ABRAPP, José de Sousa Mendonça, que apontou esse público como um claro sinal de consciência e maturidade dos advogados que trabalham para os fundos.
No evento, que aconteceu entre os dias 25 e 26 de maio, a FACEAL foi representada pelo seu advogado, Dr. Valter Calazans. Ele destacou a importância da Fundação estar atenta as novidades que envolvem o setor jurídico no âmbito da Previdência Complementar.
O Secretário da Previdência Complementar, Leonardo Paixão, destacou a importância das discussões logo durante a solenidade de abertura do Encontro: "Vivemos atualmente uma fase de retomada de um mais forte crescimento tanto do sistema de fundos de pensão quanto da economia brasileira e, nesse contexto, é natural que aumentem a complexidade do ambiente negocial e os conflitos humanos. Essa é uma das razões que tornam crescentemente importantes os departamentos jurídicos, que tanto têm a contribuir para a Previdência Complementar e um Brasil melhor".
Leonardo Paixão ressaltou, após mencionar questões relevantes como as relativas ao Código de Defesa do Consumidor e ao expurgo inflacionário, que a "Secretaria está sempre aberta ao diálogo e aguarda sugestões que contribuam para o aperfeiçoamento da base legal e normativa". Ele sublinhou também o fato de o sistema de fundos de pensão estar vivendo o início de uma nova etapa de crescimento mais acelerado, em boa parte motivada pela chegada de novos planos instituidos por entidades de classe e sindicatos.
Já o organizador do evento, José de Sousa Mendonça, salientou que o objetivo de estimular a troca de idéias e experiências, num convite à reflexão, foi amplamente alcançado no evento.