No mês de setembro, quando se comemora o Dia do Idoso, a Faceal lançou a Cartilha Faceal do Estatuto do Idoso. O lançamento da Cartilha aconteceu na sede da Fundação e foi marcado pela palestra da presidente do Conselho Estadual do Idoso, Marta Ferreira. Participaram do lançamento os diretores Administrativo-financeiro e de Seguridade da Faceal, Edson Pereira e Gildete Medeiros, respectivamente; representantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação; da Ceal; do Sindicato dos Urbanitários; e da Associação dos Aposentados da Ceal.

A Cartilha traz ilustrações lúdicas acompanhadas de textos educativos abordando temas como, a proibição de cobranças diferenciadas em razão da idade nos planos de saúde; a assistência integral em entidades mantidas pelo governo, caso comprovado seu estado de pobreza; e o atendimento gratuito e preferencial pelo SUS, além do fornecimento de medicamentos gratuitos aos idosos carentes.
Também compõe a Cartilha a íntegra da Lei 10.741/03, mais conhecida como Estatuto do Idoso. O texto vem disposto em 11 páginas e é, sem dúvida, a maior fonte de informações no que diz respeito aos direitos da pessoa idosa.

Outro grande atrativo da publicação é uma entrevista cheia de vida com o esportista Nilton Santos, considerado o maior lateral esquerda de todos os tempos. Ele fala de sua trajetória no futebol e das experiências vividas depois do 60 anos de vida.

Apoio à cidadania

A confecção e elaboração da Cartilha foi uma iniciativa do Fundo de Pensão da Petrobras (Petros) que a disponibilizou para o Instituto Cultural de Seguridade Social (ICSS) que juntamente com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), ofereceu para que as Entidades interessadas a reproduzissem. A Diretoria Executiva da Faceal apoiou a iniciativa e sua publicação será distribuída entre seus participantes ativos, aposentados e pensionistas, o que significa que estará levando conhecimento a mais de mil lares alagoanos.

"É sem dúvida importante que os mais velhos conheçam seus direitos, mas é também necessário que os mais jovens conheçam o Estatuto do Idoso e se comprometam em praticá-lo no dia-a-dia", afirma a diretora de Seguridade da Faceal, Gildete Medeiros. Ela destaca que só conhecendo seus direitos os idosos poderão exercer sua cidadania plena e lembra ainda da importância da disseminação do texto do Estatuto do Idoso entre os brasileiros de qualquer faixa etária.

Faceal de parabéns

A presidente do Conselho Estadual do Idoso, Marta Ferreira, parabeniza a Faceal pelo interesse em desenvolver a discussão a respeito dos direitos do idoso. Ela lembra que só em Alagoas vivem hoje mais de 200 mil pessoas com mais de 60 anos de idade, o que representa 8,5% da população do Estado. "Em todo o País os idosos já são mais de 17 milhões e representam 10,17% dos brasileiros", acrescenta.

Marta Ferreira iniciou a palestra falando da criação do Conselho Estadual e das dificuldades existentes para a implementação do Estatuto do Idoso, ressaltando a importância da participação sócio-política do idoso.
"Direitos do idoso são fundamentais e devem ser priorizados", afirmou Marta Ferreira que disse que um dos desafios é fazer com que os idosos conheçam seu Estatuto.

Segundo ela, o Estatuto ainda não é cumprido de forma integral, apenas pontual e segmentada, mas que para isso é necessário que haja uma grande articulação em rede de todas as políticas e da sociedade em geral.
Marta Ferreira salienta que a sociedade deve ficar atenta para a importância de participar desse movimento, buscando e conhecendo leis, e comece a pensar nessa questão maior. "O idoso deve ocupar o seu espaço e ser o principal protagonista e ator dessa luta, só assim ele estará exercendo sua cidadania na construção da democracia".