O secretário de Previdência Complementar (SPC), Adacir Reis, assinou ofício-circular determinando que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão) formalizem autorização aos administradores de fundos de investimento e de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento exclusivos, para que a SPC acesse com mais facilidade e rapidez os dados e informações relativas às operações e posições em ativos financeiros dos fundos nos sistemas da Câmara de Custódia e Liquidação (Cetip).

“Chegamos a esta fase com o envolvimento de todos os sujeitos interessados na transparência da previdência complementar. É um caminho sem volta”, diz o secretário. Segundo Reis, tal projeto, amplamente discutido com todos os fundos de pensão desde 2004, por meio das comissões técnicas da Abrapp, e também com as clearings, tem passado por várias fases, sendo a Instrução SPC nº 8 mais uma delas.

Dessa forma, a SPC poderá acessar os dados e informações relativas às operações e posições em ativos financeiros pertencentes às EFPCs, aos fundos de investimento exclusivos, junto aos sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central, ou em instituições autorizadas à prestação de serviços de custódia pela Comissão de Valores Mobiliários.

Fonte: AgPrev